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Comissão para as Especialidades Clínico-Laboratorial de Genética Humana e Genética Médica da SPGH (ComEspCLGH/GM – SPGH), que envolve a Genética Clínico-Laboratorial (GCL) e Genética Médica, tem como missão aplicar o seu saber no âmbito da genética.
É uma Comissão educacional e profissional sem fins lucrativos com objetivos de utilidade pública nas áreas da promoção, formação e participação em sistemas de certificação e/ou recertificação europeia e nacional dos profissionais que trabalham como especialistas em cuidados de saúde em genética.
Estar em consonância com o EBMG no que se refere:
– Validação do conjunto de normas e um currículo para geneticistas na área da Genética Humana na vertente Clínico-Laboratorial que refletem, o consenso entre peritos neste domínio de um vasto leque de países europeus (incluído Portugal) e que se aplicam a profissionais formados em ciências biológicas/farmacêuticas ou medicina que trabalham maioritariamente em contextos de genética humana laboratorial.
– Garante da segurança dos utentes. É fortemente recomendado que os geneticistas de laboratório, envolvidos em testes genéticos para fins clínicos, tenham uma formação académica superior de 2º ciclo e passem por períodos de treino e educação (normalmente com duração de 4 anos) que inclua todos os tópicos que constam no currículo europeu (link). Devem ser capazes de demonstrar competência nas diferentes áreas de intervenção (link).
– Reconhecimento europeu do título europeu – ErCLG de acordo com a “EU Directive 2013/55/EU”, de 16 de janeiro 2016.
– Do reconhecimento nacional dos profissionais com formação em ciências biológicas/ farmacêuticas que trabalham em Genética Humana em laboratórios de diagnóstico.
– Do reconhecimento dos títulos europeus (ErCLGs) a nível nacional e vice-versa.
– Da regulamentação nacional da profissão de geneticista clínico-laboratorial (Biólogo/ Farmacêutico/Médico).
– Da regulamentação das normas de funcionamento dos laboratórios de genética médica.
– Da regulamentação para a formação especializada dos geneticistas clínico-laboratorial e dos geneticistas médicos.
– Da literacia junto da comunidade sobre o papel do Geneticista clínico-laboratorial (Biólogo/ Farmacêutico/Médico) no diagnóstico, prognóstico e tratamento de doenças genéticas.
– Do processo conducente à avaliação dos candidatos ao titulo europeu (ErCLG) e ao reconhecimento pelas Ordens Profissionais nacionais na área da Genética Humana.
Coordenadora
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos
Ordem dos Biólogos
ErCLG
ErCLG
Ordem dos Biólogos
ErCLG
Ordem dos Farmacêuticos
ErCLG
Ordem dos Farmacêuticos
ErCLG
Ordem dos Biólogos
ErCLG
– A renovação dos membros da Comissão deve ser feita de forma gradual de modo a assegurar a sua continuidade.
– Em anos ímpares 2 elementos podem ser substituídos, seguindo preferencialmente a regra da antiguidade ou por opção individual. O mandato deve ser de 3 anos renovável até um total de 6 anos, podendo ser estendido por mais um mandato na ausência de candidatos.
– Os novos membros podem ser convidados pela Comissão ou por manifestação espontânea de vontade, que devem ser enviadas ao Coordenador até um mês antes da reunião anual da SPGH.
– A seleção será feita em reunião da Comissão. Se não houver consenso, proceder-se-á a sua votação.
– O Coordenador é escolhido de entre os elementos da Comissão, o seu mandato é de 3 Anos e detentor de voto de qualidade.
– O Coordenador nomeia de entre os elementos da Comissão um secretário que o assista nas suas funções.
– A Comissão reúne pelo menos 1 vez por ano, presencialmente ou por via remota (zoom).
– Reuniões adicionais ocorrem sempre que o Coordenador ou algum membro da Comissão assim entenda que seja necessário.
– As Convocatórias deverão incluir o formato, presencial ou remoto (com o link ou a indicação do local da reunião), data e hora. Para quórum, é necessária a presença de pelo menos cinco dos seus membros.
– Dois terços da Comissão, se assim o entenderem, podem pedir a substituição do Coordenador ou de algum membro da Comissão durante a vigência do mandato. Esta substituição deverá ser validada por votação de maioria.
– As votações podem incluir delegações de votos em outros membros da Comissão.
– Sempre que se justifique podem ser constituídos grupos de trabalho para discutir e/ou redigir pareceres específicos que sejam do interesse/objetivos da Comissão.
– A liderança do Grupo de trabalho é assumida pelo Coordenador ou alguém por ele indicado e deve incluir pelo menos mais um membro efetivo da Comissão vigente.
– O Grupo de Trabalho pode convocar membros externos à Comissão, incluindo membros anteriores da Comissão, ou elementos de outras Comissões da SPGH, sempre que o assunto em discussão o justifique.
-Todas as reuniões devem ficar documentadas em memorandos e/ou protocolos ou documentos produzidos.